REFORMA TRIBUTÁRIA - Atenção, surgiu um novo projeto

Newton Gomes – 14.05.2019

 

No dia 03.04.2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um novo projeto de reforma tributária, com as seguintes características:

 

REFERÊNCIA AO PROJETO APPY – esta nova proposta, que recebeu o nº PEC 45/2019, tem como referência o estudo elaborado pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal)IVA E IS - O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

 

CCJ - TRAMITAÇÃO – Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator será o deputado João Moura e a 1ª reunião já está marcada para o dia 15.05, às 10h.

 

CFT - PLANO DE TRABALHO – Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) que pretende realizar debates nas 5 regiões do País. Ele apresentou o seu plano de trabalho, com um resumo das atividades para os próximos 3  meses. Serão realizadas audiências com as autoridades, o Sindifisco e o IPEA. A agenda também prevê debates com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e com os autores de 2 propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara: o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PEC 293/04), e o economista Bernard Appy, do CCiF.

 

TEXTO E JUSTIFICATIVA – O texto completo da proposta e a justificativa já estão disponíveis no site da Câmara.

 

Acesse o blog, clicando aqui.