REFORMA TRIBUTÁRIA – Anunciado o Plano do Governo Federal

Newton Gomes e Júlia Gomes

26.05.2021

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento realizado ontem (25) em São Paulo, anunciou o Plano do Governo Federal para a reforma tributária.

Veja os principais itens anunciados:

1.     Unificação do PIS e da Cofins – A proposta já foi apresentada ao Congresso Nacional, através do PL 3887/2020, que prevê a criação da CBS-Contribuição sobre Bens e Serviços –, com alíquota única de 12% (o governo estuda a criação de duas alíquotas, sendo uma menor do que 12%, para amenizar as críticas do setor de serviços)

2.     Reforma do IPI, reduzindo as alíquotas, para criar o Imposto Seletivo – em princípio, o imposto seria cobrado sobre o fumo e as bebidas alcoólicas

3.     Reforma do Imposto de Renda;

a) Amplia isenção da pessoa física e altera faixas de tributação

b) Reduz e unifica em 15% as imposto incidente sobre investimentos de renda fixa

c) Acaba com isenção de produtos financeiros: LCI, LCA, CRI e CRA

d) Reduz o IR da pessoa jurídica de 25% para 20% em dois anos

e) Cria tributação de 20% sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta (notícias anteriores referiam-se à alíquota de 15%)

4. Passaporte tributário – cria novo Refis¸ mas dará preferência às transações (acordos) entre os contribuintes e a Fazenda

5. Imposto sobre Transações Financeiras – Tributo parecido com a CPMF, que ainda enfrenta muitas resistências, razão porque o projeto é tratado com ressalvas

Os itens 1, 4 e 5 serão discutidos no Senado, enquanto que os demais itens serão discutidos na Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já anunciou que as discussões na Casa começam a partir da próxima semana, no dia 1º de junho.