REFORMA TRIBUTÁRIA: Análise das 4 fases do projeto do Governo Federal (3ª fase: IR de Empresas e Dividendos)

Newton Gomes e Júlia Gomes

07.05.2021

O ministro da Economia defende que a reforma tributária seja aprovada em 4 fases, de acordo com a seguinte ordem: 1ª fase: IVA dual; 2ª fase: IPI e impostos seletivos; 3ª fase: IR de empresas e dividendos; e 4ª fase: Passaporte tributário.

ALERTA: Notícias mais recentes informam que na realidade seriam 5 fases, a saber:  1 - Fusão de PIS e Cofins na nova CBS

2 - Extinguir IPI e substituí-lo por um imposto seletivo

3 - Imposto de Renda. Diminuir taxação sobre empresa e criar cobrança sobre dividendos e sobre instrumentos financeiros como LCI e LCA

4 - 'Passaporte tributário'

5 - Criação do imposto digital

Nos artigos anteriores, já analisamos a 1ª e a 2ª fases. Neste artigo, vamos abordar a 3ª fase:

3ª fase: IR de empresas e dividendos – Nesta 3ª fase, os objetivos da proposta são dois:

1º - Reduzir a tributação do imposto de renda incidente sobre os lucros apurados pelas pessoas jurídicas:

1. Atualmente, as empresas sofrem, como regra geral, a tributação de 34%, assim distribuídos: 15% da alíquota geral do IRPJ; 10% de adicional do IRPJ; e 9% da contribuição social sobre o lucro líquido.
2. A ideia, no projeto do Governo Federal, é reduzir essa tributação para algo em torno de 22%

2º - Tributar os lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas aos seus sócios ou acionistas:

1. Até 31 de dezembro de 1995, a distribuição de lucros ou dividendos era tributada à alíquota de 15%;
2. A partir de 1º de janeiro de 1996, essa distribuição passou a ser isenta, conforme art. 10 da Lei nº 9.249/1995;
3. A ideia geral, inserida no novo projeto, é de retornar esse imposto, mediante a tributação pela mesma alíquota vigente até 31.12.1995 (15%), embora algumas sugestões prefiram a tributação pela tabela do IR da pessoa física. Nessa hipótese, a distribuição para pessoas jurídicas seria de 15%.