REFORMA TRIBUTÁRIA: Análise das 4 fases do projeto do Governo Federal (2ª fase: IPI e impostos seletivos)

Newton Gomes e Júlia Gomes

30.04.2021

O ministro da Economia defende que a reforma tributária seja aprovada em 4 fases, de acordo com a seguinte ordem: 1ª fase: IVA dual; 2ª fase: IPI e impostos seletivos; 3ª fase: IR de empresas e dividendos; e 4ª fase: Passaporte tributário.

Continuação da análise das 4 fases (no artigo anterior, abordamos a 1ª fase – IVA dual). Neste artigo, vamos analisar a 2ª fase: IPI e impostos seletivos.

2ª fase: IPI e impostos seletivos – Nesta 2ª fase, seriam revistas algumas taxações específicas, que mudam a cara de como a indústria funciona, pois muitas isenções teriam de ser revogadas. Será criado o Imposto Seletivo, onde serão tributados apenas dois produtos (fumo e bebidas alcoólicas), que o Ministro Paulo Guedes chama de “imposto sobre o pecado” (sin tax).

Os dois principais projetos de reforma tributária em discussão (PEC 45 e PEC 110) já preveem a criação do Imposto Seletivo, embora com versões diferentes.

O Imposto Seletivo da PEC 45 é idêntico ao da proposta do Guedes, pois prevê a criação do tributo para incidir tão somente sobre o fumo e as bebidas alcoólicas (sin tax).

Já o Imposto Seletivo da PEC 110 é complemente diferente, pois também prevê a incidência sobre o fumo e as bebidas alcoólicas, ao mesmo tempo em que pretende tributar vários outros produtos (petróleo e seus derivados, energia elétrica, veículos, bebidas não alcoólicas, combustíveis, etc.).

Assim, a intenção única da 2ª fase do projeto do Governo é transformar o IPI (um imposto com milhares de classificações fiscais) em apenas um Imposto Seletivo (com incidência apenas sobre dois produtos).

No próximo artigo, teremos a abordagem da 3ª fase: IR de empresas e dividendos.