REFORMA TRIBUTÁRIA – Afinal, qual é a melhor proposta? (2)

Newton Gomes – 21.08.2020 – 6ª feira

(Continuação)

COMISSÃO MISTA

No final de 2019, na tentativa de dar maior celeridade ao processo de discussão e aprovação, os presidentes dessas duas Casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) tiveram a excelente ideia de juntar as duas propostas (PEC 110 + PEC 45) numa só e constituíram a Comissão Mista de parlamentares, composta por 25 senadores e por 25 deputados.

A Comissão Mista já realizou 6 reuniões, sendo a mais recente no dia 18 de agosto, com os representantes dos Municípios.

Apesar de todo o alvoroço ao redor do tema, o Governo Federal – sempre considerado o seu principal protagonista – somente deu o ar da sua graça nos últimos dias, quando, em 22 de julho, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887, que propõe tão somente a unificação do PIS/Pasep com a Cofins.

Para decepção geral, porém, o Governo anunciou também que a “sua reforma” será proposta em 4 fases (em “fatias”, para usar uma expressão mais popular), em que o PL 3887 seria a primeira fase. As outras 3 fases continuam a ser ansiosamente aguardadas.

Em meio a toda essa confusão (o desejo da reforma tributária brasileira já se arrasta por mais de 30 anos) surgiu, no início de 2020, a imprevisível pandemia do coronavírus. Em condições normais, um projeto dessa envergadura e complexidade já teria uma tramitação bastante demorada. Com a pandemia, então, tudo ficou travado. Só recentemente, quatro meses depois, as discussões foram retomadas, ainda assim de forma remota.

No próximos artigos, vamos comparar a PEC 110 e a PEC 45 (com um olho voltado para o PL 3887), no objetivo de tentar descobrir qual é, das duas, a melhor opção (se é que existe uma “melhor”, é claro).

(Continua)