REFORMA TRIBUTÁRIA – Afinal, qual é a melhor proposta? (1)

Newton Gomes – 20.08.2020 – 5ª feira

TEMPESTADE DE PROPOSTAS

Utilizando uma metáfora relativa ao tempo, pode-se afirmar que, hoje, existe uma verdadeira “enxurrada de propostas” de reforma tributária.

Desde que o tema ganhou inegável importância no noticiário e nas redes sociais, o assunto virou coqueluche nas várias camadas da sociedade brasileira (há até notícias de que existe um “bolão” para ver quem vai ganhar a corrida – coisa de torcedor!).

São inúmeras as propostas divulgadas nos últimos tempos, seja pelos políticos, pelos Governos (Federal, Estaduais e Municipais), assim como pelas entidades profissionais e empresariais, além de algumas proposituras individuais.

Como cada proposta, para ser apresentada à sociedade, tem de ter uma denominação (ou apelido), pode-se lembrar as seguintes (além de muitas outras, é claro): Reforma do Hauly; Reforma do Appy; Reforma do Governo Federa; Reforma Tributária Necessária; Reforma Tributária Solidária; Simplifica, Já; etc.  Alguns projetos radicalizam e preveem logo – para tentar acabar de vez com toda essa discussão - a instituição do tão sonhado Imposto Único.

É interessante registrar que, recentemente, até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou uma Reforma Tributária exclusivamente gaúcha. Para não ficar para traz, diz-se que alguns outros Estados também têm lá os seus próprios projetos.

Não se pode esquecer, também, de citar algumas entidades estaduais e municipais, como, por exemplo, o Comsefaz (secretários estaduais) e a CNM (dos municípios), cada uma com as suas ideias.

Correndo paralelamente às outras reformas nacionais - principalmente a trabalhista e a previdenciária, que já foram aprovadas - a reformulação dos tributos, juntamente com a reforma administrativa, teima em não sair das manchetes.

No Congresso Nacional, a nossa principal casa de leis, tramitam os dois projetos mais comentados: a Proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019 e a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, além de outras de menor envergadura, como a PEC 128/2019.

De todas – e não são poucas – essas duas propostas ganharam inegável notoriedade em todo o País. A PEC 110 já foi aprovada no Senado Federal e a PEC 45 já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

(Continua)