REFORMA TRIBUTÁRIA – A PEC 45 já recebeu 54 emendas

Newton Gomes e Júlia Gomes – 09.09.2019

 

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 45/2019, que diz respeito à Reforma Tributária. Esta PEC já recebeu 54 Emendas, as quais tratam de temas diversos.

Eis um resumo de algumas delas:

- Uma das emendas trata da criação do imposto federal sobre movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira

- outra define à alíquota do Imposto Seletivo

- outra dispõe acerca da tributação incidente sobre a folha de salários e disciplina a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as plataformas intermediadoras de serviços, entre outras.

- A emendas dos deputados Luciano Bivar e General Peternelli  propõem a criação do Imposto Único

- Emenda para evitar a proibição da dedução de despesas de educação

- A emenda do deputado João Campos propõe a manutenção do ICMS e do ISS

- A emenda do deputado Moses Rodrigues propõe solução para que a reforma não aumente os impostos das mensalidades escolares

- Emenda do deputado André Figueiredo, que cria o Imposto sobre Terrenos e Edificações, a partir da unificação do IPTU com o ITR

- A emenda do deputado Mauro Nazif pretende cobrar o IR sobre lucros e dividendos distribuídos pela pessoa jurídica e sobre juros sobre o capital próprio

Nos próximos vídeos nos vamos falar de mais algumas dessas Emendas ao projeto.

 

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