REFORMA TRIBUTÁRIA: A Comissão Mista começa em fevereiro

Newton Gomes - 06.01.2020

 

No último dia 19 de dezembro, foi anunciada a criação de uma Comissão Especial, que pretende conciliar as propostas de reforma tributária que atualmente tramitam na Câmara (PEC 45) e no Senado (PEC 110).  O anúncio foi feito pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstrando um esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo para destravar a reforma tributária. Na ocasião, o presidente Alcolumbre disse que a reforma tributária será prioridade em 2020 para o Poder Legislativo.

 

Segundo a notícia, a referida Comissão Mista - que tem um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos - deveria ser composta por 15 senadores e 15 deputados, cujos nomes seriam anunciados, enquanto que a presidência da Comissão seria exercida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é o relator da PEC 110 do Senado, e seria relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da PEC 45 da Câmara.

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a ocasião para anunciar que o Governo havia desistido de elaborar um projeto de reforma próprio, mas deveria, nos próximos dias, enviar sugestões diretamente à Comissão, inclusive em relação ao imposto de renda.

 

Apesar de todo o otimismo demonstrado na ocasião, as questões políticas foram mais decisivas, impossibilitando o início dos trabalhos, por dois motivos: a) vários parlamentares não concordaram com os critérios adotados para a composição da Comissão (15 parlamentares para cada uma), alegando que a participação deveria ser proporcional ao número de parlamentares de cada Casa (o Senado Federal tem 81 senadores e a Câmara possui 513 deputados); b) a escolha do Presidente e do relator da Comissão deveria ter a participação de todos os membros.

 

Diante desses problemas, o presidente do Senado resolveu transferir da data do início dos trabalhos para 1º de fevereiro. Com essa decisão – e mantido o prazo inicial de 90 dias – as reuniões serão realizadas nos meses de fevereiro, março e abril.

 

Nesta 2ª feira (06), alguns jornais divulgaram que amanhã (07) haverá uma reunião em Brasília, para a instalação da Comissão. A confirmar!

 

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