REFORMA TRIBUTÁRIA – A Câmara prorrogou por mais 2 semanas as discussões sobre as mudanças no IR

Newton Gomes e Júlia Gomes

19.08.2021

Como, na última sessão, não houve consenso entre os partidos, a votação do PL 2337, que propõe mudanças no IR, acabou ficando para daqui a duas semanas.

Além de alguns pontos menores, o maior problema está na pretendida tributação dos lucros ou dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas. De uma maneira geral, a maioria dos parlamentares entende que a alíquota proposta, de 20%, é muito alta.

Os partidos de oposição e o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já fizeram várias reuniões. O tucano acolheu pedidos da esquerda, como não acabar com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e não taxar o auxílio transporte dos servidores, mas ainda há muitas resistências ao texto. A oposição também é contra restringir a declaração simplificada para as pessoas físicas que ganham até R$ 40 mil - hoje o modelo pode ser usado por todos, com desconto linear de 20% sobre o imposto a ser pago.

Diante do impasse, o Ministro Paulo Guedes convidou os partidos de oposição para uma reunião da próxima 3ª feira, para tentar destravar o projeto.

Paralelamente, a oposição redigirá um documento reunindo todos os pontos que a esquerda defende alterar na reforma, documento esse que será entregue ao Ministro Guedes.

Ainda em relação à tributação dos lucros ou dividendos distribuídos, a defesa é por uma tabela progressiva, com alíquotas diferentes para quem ganha mais, a exemplo do que ocorre com as pessoas físicas. Também está na mesa de negociação a criação de uma regra de transição.

Um dos problemas que também está em discussão é a perda de receita dos Estados e Municípios, com a diminuição da tabela progressiva das pessoas físicas e a redução das alíquotas do IR das empresas.

IMPORTANTE: Na manhã desta 6ª feira, dia 20, a partir das 11h, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, estará participando de um debate, no Senado Federal, sobre a PEC 110. O evento será transmitido ao vivo pela TV Senado e o pelo Youtube. Certamente, na ocasião, o Ministro também dará esclarecimentos importantes sobre o PL 2337. Vale a pena assistir ao vivo ou, depois, à gravação!