REFORMA PREVIDENCIÁRIA – Tramitação do projeto (2ª parte - Câmara)

Newton Gomes – 19.02.2019

 

5. Na Câmara, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), comissão permanente,  que tem um presidente e é formada por 66 membros;

 

6. Nesta comissão, serão realizadas 40 sessões e, depois da aprovação, será emitido o parecer do relator;

 

7. Após a aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial (Temporária), formada por um presidente, um relator e 27 membros. Além das discussões, serão realizadas algumas Audiências Especiais, com a presença de convidados (40 sessões);

 

8. Após a aprovação na Comissão Especial, o projeto seguirá para a discussão no plenário da Câmara (513 deputados);

 

9. Em plenário, deverão ocorrer dois turnos (o 2º será realizado após 5 sessões a partir da 1ª);

 

10. São necessários 308 votos favoráveis (3/5 da casa) nas duas votações; e

 

11. Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal.