REFORMA PREVIDENCIÁRIA – Tramitação do projeto (1ª parte)

Newton Gomes – 18.02.2019

 

APRESENTAÇÃO À NAÇÃO, REMESSA À CÂMARA DOS DEPUTADOS E INÍCIO DAS DISCUSSÕES (fevereiro e março):

 

1. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, fará um pronunciamento nacional para a divulgação do projeto do governo sobre a reforma previdenciária, no próximo dia 20 de fevereiro, 4ª feira;

 

2. Em seguida, o projeto (PEC – Projeto de Emenda Constitucional) será protocolizado na Câmara dos Deputados, para dar início às discussões entre os parlamentares;

 

3.  Até hoje (dia 18), ainda persiste a dúvida sobre se o governo vai aproveitar o texto do projeto anterior (PEC 287/2016), ou vai elaborar um projeto totalmente novo;

 

4.  Caso o governo decida aproveitar a PEC 287/2016, poderá ganhar tempo, pois esta já foi aprovada, anteriormente, na Comissão Especial;

 

5. Paralelamente à PEC, será encaminhado o projeto de lei sobre os militares (que não exige alteração constitucional);

 

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