REFORMA PREVIDENCIÁRIA - PEC6 – O BPC é o mais criticado!

Newton Gomes – 17.04.2019

 

TODOS CRITICAM O BPC - Nas discussões na CCJ, a proposta mais criticada pelos parlamentares - tanto da situação como da oposição - é aquela que pretende alterar as regras do BPC. Os parlamentares contrários à proposta argumentam que serão os mais pobres que pagarão uma parte significativa do rombo atual da previdência

 

PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA - No Brasil, a previdência social tem três grandes pilares: a previdência, a saúde e a assistência social. O BPC faz parte da assistência social. Diferentemente da previdência, para ter direito ao benefício do BPC o beneficiário não precisa ter pago nada antes

 

O QUE É BPC? - A sigla BPC significa “Benefício de Prestação Continuada”.

 

QUEM TEM DIREITO AO BPC? - Atualmente, o benefício é pago aos deficientes (de qualquer idade) e também aos idosos que já tenham completado 65 anos de idade, desde que, tanto em uma situação como em outra, estejam em condições de miserabilidade. O BPC corresponde a um salário mínimo mensal

 

QUEM ESTÁ NA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE? - Está na condição de miserabilidade a pessoa que tenha uma renda mensal inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (atualmente, R$ 249,50), e que tenha um patrimônio inferior a R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), que é a Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - A proposta da PEC6 é a seguinte: a) a partir dos 60 anos, R$ 400,00 por mês; b) a partir dos 70 anos, um salário mínimo mensal

 

GUEDES ADMITE A EXCLUSÃO – Em razão das fortes críticas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, há alguns dias atrás, que o BPC pode até ser excluído do projeto de reforma, caso venha a atrapalhar a aprovação da PEC6

 

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