REFORMA PREVIDENCIÁRIA - PEC 6 – Estrutura geral

Newton Gomes – 26.04.2019

 

A PEC6 já está na Comissão Especial instalada ontem (25.04.2019) na Câmara dos Deputados. Durante 40 sessões, os membros da Comissão (49) vão discutir os méritos da proposta. Se for aprovado na Comissão, o projeto vai ao plenário da Câmara, onde deverá ser analisado e votado pelos 513 deputados, em dois turnos de votação.

 

Para ser aprovado, a PEC6 terá que ter 308 favoráveis (três quintos dos deputados), em cada um dos dois turnos.

 

Veja, a seguir, a estrutura geral do texto da proposta, que tem 8 Capítulos, 47 artigos e 40 páginas.

 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 06/2019

 

CAPÍTULO I - DAS ALTERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO (art. 1º) - págs. 1 a 13

 

CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (art. 2º) – págs. 13 e 14

 

CAPÍTULO III - DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO RELACIONADAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (art. 3º a 11) – págs. 14 a 24

 

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (art. 12 a 17) – págs. 24 a 30

 

CAPÍTULO V - DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO RELACIONADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (art. 18 a 23) – págs. 30 a 33

 

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – art. 24 a 39) – págs. 33 a 38

 

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS MATÉRIAS – (art. 40 a 44) - págs. 38 a 40

 

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS (art.45 a 47) – pág. 40

 

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