REFORMA - PEC 110 – Emendas apresentadas pelos senadores (2)

Newton Gomes e Júlia Gomes

 10.03.2021

 Em 2020, os senadores apresentaram 144 emendas à PEC 110.

 Estamos publicando um estudo (este é o nº 2) sobre as 144 emendas apresentadas, com o nome do senador autor, o número da emenda apresentada e o resumo do seu conteúdo.

 Veja mais algumas emendas:

 

MARCOS ROGÉRIO

 Emenda 3 - Imunidade das entidades religiosas

Emenda 4 – Ampliação da imunidade das entidades religiosas

Emenda 17 - Produtor rural pessoa física

Emenda 65 – Prazo para fruição de benefícios fiscais

Emenda 143 – Administração tributária: Acréscimo ao art. 162-A do art. 1º da PEC nº 110/2019, da expressão “e a administração da inspeção do trabalho”.

 

FERNANDO BEZERRA COELHO

 Emenda 5 – IBS, Imposto Seletivo, CBS e criação de outras fontes de custeio para a Seguridade Social

 

ÂNGELO CORONEL

 Emenda 6 – Instituição de um imposto sobre transações financeiras (uma espécie de imposto único)

 

LUIZ CARLOS HEINZE

 Emenda 7 – IVA-cobrança “por fora” – como regulamentar

Emenda 8 – Cooperativas – aspectos da tributação

Emenda 9 – IBS – setor de serviços – alíquotas menores, pois a carga tributária será muito alta

Emenda 84 - tributar os serviços financeiros em geral e permitir que os bancos possam aproveitar integralmente os créditos dos impostos pagos pelos serviços por eles contratados

Emenda 138 – Gorjeta ou taxa de serviços – tratamento tributário de exclusão da base de cálculo

Emenda 139 - Art. 195, (...) §3º A PJ em débito poderá contratar com o Poder Público, sendo permitido ao contratante reter 15% a título de pagamento do débito”.

Emenda 140 - A obrigação tributária acessória somente poderá ser exigida se instituída até 30 de junho do ano anterior

Emenda 141 – Proposta de instituição do Código Nacional de Defesa, Direitos e Obrigações do Contribuinte

 

No próximo artigo, veja outras emendas.