REFORMA - PEC 110 – Emendas apresentadas pelos senadores (1)

Publicado em 09/03/2021 12:01 | Atualizado em 23/10/2023 13:20
Tempo de leitura: 00:00

Newton Gomes e Júlia Gomes

 

09.03.2021

 

Entre os dias 16.08.2020 e 19.12.2020, os senadores apresentaram 144 emendas à PEC 110.

 

Por se tratar de material extenso, a análise será publicada em vários textos.

 

Veja, a seguir, o nome do senador, o número da emenda apresentada e um rápido resumo do seu conteúdo.

 

LASIER MARTINS

Emenda 1 – Propõe a destinação de parte da arrecadação de tributos para a criação das condições mínimas necessárias à reestruturação econômica em algumas áreas do País, de acordo com o modelo dos Fundos de Desenvolvimento Regional.

 

MAJOR OLÍMPIO

Emenda 2 – Propõe maior diversidade de fontes de custeio para a Seguridade Social

Emenda 43 - Afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP

Emenda 44 – Em relação à tributação pelo IBS, tratar de forma diferenciada o setor de serviços

Emenda 45 – IBS – tratamento diferenciado para o setor de serviços

Emenda 64 - Afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP

Emenda 74 - Afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP

Emenda 136 – O contribuinte poderá deduzir da base de cálculo desse do IBS os seus custos com folha de salário, encargos e contribuições incidentes.

Emenda 144 (Substitutiva Global) – Propõe inúmeras alterações no texto da PEC 110, em relação à instituição de tributos, às suas características, à partilha dos valores arrecadados e à sua administração.

 

No próximo artigo,  veja outras emendas apresentadas pelos senadores.