REFORMA - PEC 110 – Emendas apresentadas pelos senadores (1)
Publicado em 09/03/2021 12:01 | Atualizado em 23/10/2023 13:20Newton Gomes e Júlia Gomes
09.03.2021
Entre os dias 16.08.2020 e 19.12.2020, os senadores apresentaram 144 emendas à PEC 110.
Por se tratar de material extenso, a análise será publicada em vários textos.
Veja, a seguir, o nome do senador, o número da emenda apresentada e um rápido resumo do seu conteúdo.
LASIER MARTINS
Emenda 1 – Propõe a destinação de parte da arrecadação de tributos para a criação das condições mínimas necessárias à reestruturação econômica em algumas áreas do País, de acordo com o modelo dos Fundos de Desenvolvimento Regional.
MAJOR OLÍMPIO
Emenda 2 – Propõe maior diversidade de fontes de custeio para a Seguridade Social
Emenda 43 - Afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP
Emenda 44 – Em relação à tributação pelo IBS, tratar de forma diferenciada o setor de serviços
Emenda 45 – IBS – tratamento diferenciado para o setor de serviços
Emenda 64 - Afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP
Emenda 74 - Afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP
Emenda 136 – O contribuinte poderá deduzir da base de cálculo desse do IBS os seus custos com folha de salário, encargos e contribuições incidentes.
Emenda 144 (Substitutiva Global) – Propõe inúmeras alterações no texto da PEC 110, em relação à instituição de tributos, às suas características, à partilha dos valores arrecadados e à sua administração.
No próximo artigo, veja outras emendas apresentadas pelos senadores.