REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Relator diz que é constitucional. E agora?

Newton Gomes – 10.04.2019

 

LEITURA DO PARECER - Na tumultuada audiência de ontem (09.04), o relator da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça - da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), leu o seu parecer sobre a PEC6 (Reforma da Previdência), expressando o seu integral apoio à proposta, entendendo que o texto é totalmente constitucional.

 

VISTA DO PROJETO E REUNIÕES - Logo após a leitura, o presidente da Comissão, Deputado Felipe Marchezini, informou que todos os membros da Comissão terão direito à vista do relatório e que, na próxima semana, haverá diversas reuniões de discussão sobre a matéria.

 

VOTAÇÃO DO PARECER - Provavelmente, entre os dias 16 e 17 de abril, a Comissão já estará preparada para votar o relatório. Caso o texto seja aprovado na CCJ, declarando a admissibilidade da proposta, será formada uma Comissão Especial.

 

COMISSÃO ESPECIAL – A Comissão Especial discutirá o mérito da proposta. Nesta fase, tudo aquilo que foi proposto será analisado. Certamente haverá muitas discussões entre os deputados da situação e da oposição, repetindo-se o clima pesado ocorrido por ocasião da leitura do relatório.

 

SE FOR APROVADA NA CCJ, A PROPOSTA VAI AO PLENÁRIO – Caso a proposta seja finalmente aprovada na CCJ, com ou sem alterações, o projeto vai ao plenário da Câmara, onde será discutido por 513 deputados, em duas sessões. Para ser aprovado no plenário, o projeto necessita de, no mínimo, 308 favoráveis, em cada uma das duas votações.

 

SENADO FEDERAL – Se for aprovado na Câmara, o projeto será discutido no Senado (81 senadores, em dois turnos de votação, com, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno).

 

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