REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC6 – Nesta 3ª feira, 23, a CCJ tenta votar a proposta

Newton Gomes – 22.04.2019

 

SUSPENSÃO DA SESSÃO ANTERIOR - Na última 5ª feira, dia 18, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, deputado Felipe Francischini, foi obrigado a suspender os trabalhos, pois não havia mais condições de continuar, devido ao tumulto que os deputados presentes à sessão estavam causando.

 

RELATOR PODE ALTERAR O SEU PARECER

- Antes da interrupção, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-G), declarou que poderá alterar o seu parecer, principalmente com a retirada de alguns pontos mais polêmicos e que estão causando muita controvérsia.

 

PONTOS QUE PODEM SER ALTERADOS

- BPC – Benefício da Prestação Continuada – alteração da idade e redução do valor

- Atividade rural – aumento da idade mínima e do tempo de contribuição anterior

- Ministros do STF – redução da idade de aposentadoria compulsória (Art. 12,§ 3º, III)

- FGTS – empregado já aposentado - fim da multa de 40% na rescisão e da  obrigatoriedade  do recolhimento

- Desconstitucionalização – tirar regras da Constituição e remetê-las à lei complementar

- Capitalização – o regime não está suficientemente claro e faltam cálculos atuariais

 

AMANHÃ, NOVA TENTATIVA – Nesta 3ª feira, dia 23, a partir das 14h30, a discussão será retomada. Após muitas tratativas com a oposição, o Governo acredita que agora conseguirá levar a bom termo a votação, chegando, finalmente, à aprovação da matéria.

 

A DECISÃO SÓ ATINGE A ADMISSIBILIDADE – a CCJ tem 66 membros; portanto, são necessários  34 votos favoráveis. Caso isto venha a ocorrer, a Comissão terá aprovado a “admissibilidade” da PEC6, isto é, considerará a proposta constitucional autorizando a sua tramitação. 

 

DEPOIS, VEM A COMISSÃO ESPECIAL – Com a aprovação, será constituída a Comissão Especial, que analisará o mérito da proposta (item a item). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que a Comissão Especial será instalada no dia 07 de maio.

 

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