REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC6 - Agenda da Comissão

Newton Gomes – 1º.04.2019

 

Eis uma provável agenda da CCJ da Câmara dos Deputados, para o exame da PEC6 – Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019:

 

- 03 de abril, 4ª feira, às 14h – Paulo Guedes, Ministro da Economia, comparece à CCJ – Comissão e Constituição e Justiça – para discutir a proposta de reforma, em audiência pública

 

- 04 de abril, 5ª feira, às 09h30 – Seis advogados especializados, convidados pela Comissão, vão discutir os aspectos constitucionais da PEC6

 

- 09 de abril, 3ª feira – Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da CCJ,  apresenta a sua análise em relação à admissibilidade da PEC6

 

- 17 de abril – Se correr tudo bem e o relatório for pela admissibilidade, o plenário da CCJ aprovará o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG)

 

- 23 de abril – Instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da proposta. Na sequência, haverá sessões às 3ª, 4ª e 5ª feiras (no máximo, 40 sessões). O presidente da Comissão pretende que a matéria siga sem embates. Início de junho e 2º turno em 18.06

 

- Início de junho – Felipe Francischini, o presidente da CCJ, pretende que no início de junho o projeto já esteja no plenário da Câmara, para as votações em 1º turno

 

- 17 de junho – A intenção do presidente da CCJ é votar no plenário de Câmara, em 2º turno, ou, no máximo até o dia 02 de julho

 

- OBSERVAÇÃO: no período de 18 a 31 de julho a Câmara estará em recesso parlamentar, mas pode haver convocação extraordinária

 

Havendo aprovação na Câmara, em dois turnos, o projeto será remetido ao Senado Federal, provavelmente no final de agosto ou início de setembro.

 

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