REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O que o Paulo Guedes disse na audiência?

Newton Gomes - 05.03.2019

 

Na última 4ª feira, dia 03, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da Audiência na Câmara dos Deputados, para falar sobre a Reforma da Previdência aos membros da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, que vão julgar a “admissibilidade” da proposta.

 

A sessão, que durou mais de 5 horas e contou com a presença de cerca  de 80 deputados, foi aberta pelo presidente da comissão, Deputado Felipe Francischini. Estava presente o relator Marcelo Freitas.

 

Durante os 20 minutos iniciais, o Ministro discorreu sobre a atual situação caótica da previdência social, afirmando por várias vezes que o sistema está à  beira da falência, pois o Governo está quase chegando ao ponto de não ter nem condições financeiras de pagar os seus compromissos. Em resumo, o Ministro afirmou que uma das maiores causas desse desequilíbrio é o efeito demográfico (cada vez o brasileiro vive mais, enquanto que cada vez nascem menos crianças). Na sequência, disse que, no atual sistema (“repartição”), o pobre paga a conta do rico, pois uma das causas é a falta de progressividade das contribuições. No final, afirmou que o atual sistema não leva recursos para o futuro, pois temos um sistema de “repartição” (todo mundo contribui para um fundo), quando deveríamos ter um sistema de “capitalização”  (a contribuição fica depositada em nome de cada beneficiário).

 

Após a exposição do Ministro, começaram as perguntas e questionamentos. Eis, a seguir, alguns pontos que foram muito abordados pelos parlamentares:

 

- BPC – Benefício de Prestação Continuada. Críticas à redução da assistência (de um salário mínimo para R$ 400,00)

 

- Aposentadoria rural – Alguns parlamentares alegaram que o aumento do limite de idade e do tempo de contribuição inviabilizariam o gozo do benefício

 

- Desconstitucionalização – Na PEC6, grande parte dos benefícios serão deslocados para a legislação complementar, o que enfraquece os direitos

 

- Direito adquirido – Parlamentares argumentaram que a nossa Constituição adota o princípio do “não retrocesso”, mas o projeto, em alguns aspectos, fere o direito adquirido e retiram benefícios já conquistados

 

- Capitalização – Este foi um dos pontos mais criticados, principalmente pela inexistência de esclarecimentos sobre o novo sistema. O Ministro – fervoroso defensor da mudança -, alegou que o novo sistema é uma opção do segurado  e que, em princípio, seria aplicado somente aos jovens que ingressarem no mercado de trabalho (os que já estão, poderão optar). Alguns alegaram que o sistema foi adotado no Chile e na Itália, hoje, está enfrentando sérias dificuldades

 

- Alguns deputados alegaram que a economia total de R$ 1 trilhão em 10 anos será cobrada dos mais pobres, razão porque seria melhor arrecadar os recursos do imposto de renda (principalmente sobre a distribuição de lucros e dividendos), o aumento do imposto sobre heranças e a tributação das grandes fortunas. O Ministro esforçou-se para esclarecer que, na convicção do Governo, a maior parte da conta seria paga por aqueles de maior renda, por causa da introdução da progressividade

 

- Ao longo da reunião, muitos outros temas foram abordados, tais como: aposentadoria dos militares, limites de idade e de contribuição, situação do professor e dos políticos, a incapacidade permanente e a pensão por morte e, também, a questão da acumulação de benefícios.

 

O Ministro admitiu que alguns pontos da reforma poderão ser modificados, como por exemplo o BPC e a aposentadoria rural.

 

Na TV Câmara, você pode assistir à gravação integral da reunião.

 

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