Redesim - Disponibilizada Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram, no dia 30.11.2022, o sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimento via Redesim. A medida agiliza o processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos e marca a primeira integração completa de um órgão federal com a Redesim, serviço online de cadastro.

 

Segundo pronunciamento do superintendente de supervisão de investidores institucionais (SIN) da CVM, o projeto automatiza o processo de concessão de CNPJ para investidores não residentes pessoas jurídicas e também o de fundos de investimento, como também viabiliza a integração entre as bases cadastrais da RFB e CVM, garantindo que, a partir de então, tais dados permaneçam simétricos e consistentes.

 

Ainda, a CVM já vem utilizando exclusivamente a plataforma para inscrição de estrangeiros e, a partir de 12.12.2022, também o API para a inscrição dos fundos de investimento. A nova aplicação permitirá que o CNPJ seja obtido em tempo real, ou seja, ao longo do processo de registro do investidor ou do fundo na CVM.

 

O procedimento de inscrição será da seguinte maneira:

 

- representante do investidor não residente (INR) ou administrador do fundo faz o pedido de registro na CVM;

 

- internamente, a CVM aciona a aplicação da RFB com os dados enviados;

 

- aplicação retorna o CNPJ; e

 

- CNPJ concedido aparece na tela de cadastro do investidor para o representante, ou do fundo para o administrador.