Recriado o Ministério do Trabalho e Emprego, desmembrado da Previdência

Foi publicada, em edição especial do Diário Oficial da União do dia 1º.01.2023, a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, a qual estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

 

Por meio da referida Medida Provisória, foi recriado o Ministério do Trabalho e Emprego, desmembrando a Previdência, que terá uma pasta própria.

 

A Medida Provisória entrou em vigor na data da sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Medida Provisória Nº 1.154/2022.