Receita Federal do Brasil introduz nova rotina na consulta Situação Fiscal no portal do eCAC, relativa à entrega da DCTFWeb

Segundo notícia veiculada no Portal da Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Receita Federal introduziu ontem, dia 15 de maio, uma nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb.

A nova funcionalidade exibe os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento), situações  estas que passarão a ser impeditivas à expedição de CND/CPD-EN.

Mencione-se que, sempre que há retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, na situação “Em andamento”. Logo, esta declaração deve ser transmitida mesmo que não tenha ocorrido mudança de valores, visto que garantirá a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.

Sendo assim, orienta-se que seja verificada, no portal da DCTFWeb, no eCAC, a existência de alguma declaração na situação “Em andamento”.

Sendo constatada a mencionada situação, aconselha-se que seja providenciada a transmissão o mais rápido possível, de forma a evitar problemas futuros na Situação Fiscal.