Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição social para o salário educação relativa a atividade rural no caso de exercício de atividade econômica distinta da rural

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.08.2026, a Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026, a qual esclareceu que durante o período de transição de reoneração da folha de pagamento previsto para os exercícios de 2025 a 2027, é de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota da retenção da contribuição previdenciária incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços sujeitos à retenção, quando a empresa contratada for optante pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (Desoneração da Folha de Pagamento).