Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição previdenciária dos titulares de cartório

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 28.08.2026, a Solução de Consulta nº 160, de 24 de agosto de 2026, a qual esclarece que o notário, tabelião, oficial de registro ou registrador titular de delegação de atividade notarial e registral é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na qualidade de contribuinte individual