Receita Federal do Brasil – Alterada a Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.10.2022, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2.106, de 29 de setembro de 2022, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para fins de autenticação de cópia simples.

 

A Instrução Normativa entrará em vigor em 3 de outubro de 2022.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa RFB n° 2.106/2022.