Receita Federal disponibiliza Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico da Covid-19
Publicado em 22/04/2020 11:32 | Atualizado em 23/10/2023 12:39Segundo notícia veiculada no portal da Receita Federal do Brasil no dia 20.04.2020, nesta edição, foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
- Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154/2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional
- Decreto nº 10.305/2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito
- Decretos 10.285/2020 e 10.302/2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19
- Instrução Normativa nº 1930/2020 e Instrução Normativa nº 1934/2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva
- Portaria ME nº 139/2020, alterada pela Portaria ME nº 150/2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais
- Instrução Normativa RFB nº 1.927/2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929/2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19
Por fim, as Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico da Covid-19 estão disponíveis em:
