Receita Federal – Alterado o dispositivo que trata da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário para as empresas optantes pelo Simples Nacional com atividades concomitantes

Publicado em 13/12/2021 14:56 | Atualizado em 23/10/2023 13:30
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.12.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.059, de 10 de dezembro de 2021, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, na parte em que dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário para as empresas optantes pelo Simples Nacional com atividades concomitantes.

 

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