Receita Federal altera norma que disciplina os procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 17.09.2025, a Portaria RFB nº 579, de 16 de setembro de 2025, a qual alterou a Portaria RFB nº 568/2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).