Receita Federal altera a regulamentação do canal de atendimento Fale Conosco

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10.09.2024 a Portaria RFB nº 453, de 3 de setembro de 2024, a qual alterou a Portaria RFB nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco, dispondo que o Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da região fiscal responsável pelo tema deverá instituir, mediante portaria, equipe regional de atendimento do Fale Conosco, composta preferencialmente por servidores que atuem na respectiva área temática, à qual compete: