Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho, referentes à competência junho/2020

Segundo notícia veiculada no portal da Receita Federal do Brasil hoje, dia 10.07.2020, a RFB alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus:

 

I - Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas Portarias ME nºs. 139/2020 e 245/2020:

 

 

II - Entrega de declarações no mês de julho, pois os prazos foram prorrogados pela Instruções Normativas RFB nºs. 1.932/2020 e 1.950/2020:

 

a) DCTF (IN 1.599/2015): devem ser apresentadas até o dia 21 de julho de 2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º dia útil de abril, maio e junho de 2020, inclusive a referente aos fatos geradores ocorridos em maio de 2020; e

 

b) EFD-Contribuições (IN 1.252/2012): devem ser apresentadas até o dia 14 de julho de 2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 10º dia útil de abril, maio e junho de 2020, inclusive a que informa a escrituração referente a maio de 2020.