QUAL SERÁ A ALÍQUOTA DO IVA?

Newton Gomes

10.05.2024

Desde quando foram anunciadas, pelo Governo, as primeiras discussões sobre a reforma tributária do consumo, o ponto mais secreto dos vários projetos apresentados tem sido a seguinte questão: QUAL SERÁ A ALÍQUOTA DO IVA?

O principal responsável por todas as discussões ocorridas até o presente momento, economista Bernard Appy - atual Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - não se cansa de dizer que, infelizmente, não sabe responder a essa pergunta, porque a alíquota deverá constar de uma lei específica, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Curiosamente, esta mesma resposta tem sido dada pelas demais autoridades, públicas ou privadas, envolvidas nas discussões.

Finalmente, depois de uma longa espera, os interessados tiveram, nesta semana, uma dose de esperança, quando o referido Ministro, Bernard Appy, ao fazer a apresentação do PLP 68/2024 (que propõe a regulamentação da EC 132), disse o seguinte:

“A alíquota do IVA será de 26,5%, sendo 8,8% da CBS e 17,7% do IBS”. 

Releva notar que, muito embora o Ministro tenha transmitido essa informação, deixou claro que a equipe dedicada à elaboração da lei que determinará essas alíquotas ainda esteja na fase de preparação, o que poderá causar alguma modificação de última hora. Porém, disse, mesmo que aja alguma alteração, ela girará em torno dessas alíquotas agora anunciadas.

Na próxima 4ª feira, dia 15 de maio, a partir das 10h30, ao vivo na TV CPA, os apresentadores do CURSO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA estarão discutindo essa e outras matérias, com base no PLP 68/2024. 

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