QUAL É O FUTURO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Newton Gomes – 03.02.2021

O resultado das eleições, realizadas na última 2ª feira (dia 1º) no Congresso Nacional, para a presidência do Senado e da Câmara, certamente trará consequências na tramitação dos projetos de Reforma Tributária, atualmente em curso no Poder Legislativo.

Vou tentar prever o que pode acontecer, levando em consideração os principais projetos até agora apresentados.

É o que farei a seguir:

PEC 45 – BALEIA ROSSI – Característica principal desta proposta: extingue 5 tributos para criar o IVA - Por se tratar de um projeto do deputado Baleia Rossi, que perdeu a eleição da Câmara para o deputado Arthur Lira, é provável que esta PEC seja abandonada, ou substituída por outra, como já declarou o deputado vencedor;

PEC 128 – LUÍS MIRANDA – Proposta bastante parecida com a PEC 45, mas com algumas diferenças: IVA Dual, extingue o IOF, IPI vira Seletivo, diminui o IRPJ, tributa lucros ou dividendos, cria o IMF (movimentação financeira), desonera a folha de pagamentos, transição de 7 anos). Por se tratar de um projeto de autoria do deputado Luís Miranda, que apoiou o Arthur Lira nas eleições, é provável que esta proposta venha a substituir a PEC 45, como já declararam os apoiadores do deputado Arthur Lira;

PL 3887 - PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL – Este projeto de lei propõe a unificação do PIS e da Cofins – Como, para vencer as eleições na Câmara, o vencedor Arthur Lira foi apoiado pelo Governo Federal, é provável que o novo presidente faça com que o PL 3887 comece a ser discutido no plenário da Câmara (este projeto foi protocolado na Câmara em julho de 2020, pelo Paulo Guedes, Ministro da Economia, mas ainda não começou a tramitar)

PEC 110 – LUIZ CARLOS HAULY, ex-deputado federal – Projeto muito parecido com a PEC 45, só que com algumas diferenças: IVA Dual, trata também do IPVA, do ITCMD e do IRPJ. Embora seja uma das propostas mais antigas (sua origem está na PEC 293 de 2004), este projeto não tem sido muito discutido ultimamente, razão porque corre o risco de continuar esquecido, a menos que ele venha a substituir a PEC 45

COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Neste início de ano legislativo, com novas presidências no Senado e na Câmara, uma das maiores incógnitas é a seguinte: o que acontecerá com a Comissão Mista da Reforma Tributária? Esta Comissão Mista foi criada no final de 2019, com o objetivo único de fazer a unificação dos textos da PEC 110 e PEC 45. O deputado Arthur Lira, recentemente eleito presidente da Câmara, já declarou que pretende extinguir a Comissão. Ou talvez ela continue, analisando todos os projetos e dando um relatório final.

GOVERNO PREFERE DISCUTIR A JUNÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS – O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ontem que o parecer da Comissão Mista sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras).

Ao longo de hoje, os presidentes da Câmara e do Senado se reúnem com o Presidente da República e com os participantes da Comissão Mista, para tratar do tema, entre outros assuntos.

Estou monitorando.