QUAIS SÃO OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS?

O Anexo I da Lei Complementar nº 214/2025 apresenta uma relação de 26 produtos destinados à alimentação humana, cujas alíquotas do IBS e da CBS ficam reduzidas a zero. 

É importante ressaltar que o Anexo XV da mesma lei relaciona mais 6 produtos (hortícolas, frutas e ovos), também submetidos a idêntica redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS. 

Na próxima 4ª feira, dia 11.06, às 10h30, ao vivo pela TV CPA, com apresentação dos consultores Newton Gomes e Júlia Gomes, o CURSO DA REFORMA abordará e discutirá essas regras. 

ASSISTA!