Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas

 Foi disponibilizada no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Página Inicial (rfb.gov.br),) no dia 28/06/2024 a versão 4.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:

Atualização da regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul para permitir a inclusão de inscrições estaduais geradas a partir da nova sistemática adotada pelo estado.

Atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Correção de problema relacionado a transmissão de arquivos de período anterior a 2019.

Correção no registro 1400, onde o Programa Validador estava permitindo a inclusão de códigos de item do registro 0200, mesmo nas situações onde o estado tenha códigos válidos da tabela 5.9.1 publicados para o período da escrituração.