Publicado o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Publicado em 16/06/2020 10:27 | Atualizado em 23/10/2023 12:41Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 15.06.2020 a Portaria do Ministério da Cidadania nº 413, de 15 de junho de 2020, a qual dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.
Segundo o ato, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 1º e 26 de maio de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I, sendo que nas datas indicadas os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Por fim, para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias conforme calendário constante do Anexo II, sendo que nas datas indicadas, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.