Publicado novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.08.2020, a Portaria do Ministério da Cidadania nº 453, de 31 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

 

Segundo o ato, atendidas as condições legais, o pagamento se dará da seguinte forma:

 

I - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

 

II - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I; e

 

III - o público mencionado nos itens I e II receberá o crédito das parcelas subsequentes conforme calendário disposto na Portaria nº 442/2020.

 

Nas datas indicadas no Anexo I, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

 

Por fim, para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e para evitar aglomeração, os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 453/2020.