Publicado novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Publicado em 10/07/2020 09:25 | Atualizado em 23/10/2023 12:42Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 10.07.2020, a Portaria do Ministério da Cidadania nº 438, de 9 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.
Segundo o ato, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 1º e 26 de maio de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I, sendo que, nessas datas, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Por fim, em função da necessidade de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e para evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II, sendo que, nessas datas, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.