Publicado Decreto que prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 1º.07.2020, o Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020, o qual altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial, de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

 

Segundo o ato, fica prorrogado o auxílio emergencial pelo período complementar de dois meses, na hipótese de requerimento realizado até 2 de julho de 2020, desde que o requerente seja considerado elegível nos termos do disposto na referida Lei.

 

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