Publicado decreto que dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária

Publicado em 06/01/2026 08:20 | Atualizado em 06/01/2026 08:22

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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31.12.2025 o Decreto nº 12.808, de 29 de dezembro de 2025, o qual dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União.