Publicado Decreto que altera o Regulamento da Previdência Social (RPS)

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 24.09.2020, o Decreto nº 10.491, de 23 de setembro de 2020, o qual altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Além dos ajustes em alguns dispositivos, o referido ato também alterou o Anexo V, do Decreto nº 3.048/1999, em relação ao enquadramento do RAT das atividades de edição de jornais e revistas.

 

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