Publicado Decreto que altera o Regulamento da Previdência Social (RPS)

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 1º.07.2020, o Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, o qual altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Dentre as diversas alterações, destaca-se o seguinte:

 

I - a atualização das disposições referentes aos benefícios previdenciários com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que contempla a Reforma da Previdência;

 

II - a utilização do eSocial para cumprimento das obrigações; e

 

III - a republicação do Anexo V, do referido RPS, com a “Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco conforme a classificação nacional de atividades econômicas”.

 

Clique aqui e confira a íntegra do Decreto nº 10.410/2020.