Publicadas observações sobre a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009

Foram publicadas, no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, no dia 16.07.2026, observações sobre a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, conforme segue:

Observações:

1) Esta NT (nº 009) NÃO estará disponível nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026;

2) As adaptações referentes aos Novos Fatos Geradores (subitens 99.02, 99.03 e 99.04), a princípio, não estarão disponíveis nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026;

3) Há previsão de obrigatoriedade, a partir de 03/08/2026, dos grupos IBS/CBS e suas respectivas regras de validações. O layout base exigido será o da NT004 + tpRetPisCofins da NT007. Ou seja, o que está disponível atualmente nas APIs em Produção e Produção Restrita. O Emissor Web (Portal do Contribuinte) será atualizado para contemplar essas evoluções;

4) O Cronograma de implantação desta Nota Técnica (nº 009) será divulgado futuramente e em data oportuna.