Publicada retificação do ato que definiu novas atividades essenciais em razão da pandemia do coronavírus

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.05.2020, uma retificação do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, o qual altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir novos serviços públicos e as atividades essenciais.

 

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