Publicada retificação da Portaria nº 4.334/2021, que estabeleceu procedimentos para cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.04.2021, uma retificação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021, que estabeleceu procedimentos para cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Com a retificação, foi estabelecido que a CAT será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico pelo eSocial, a partir da obrigatoriedade do evento S-2210 para o emissor da CAT, no caso de sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso.