Publicada portaria que dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31.12.2025 a Portaria MF nº 3.278, de 31 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União.