Publicada nova versão do Manual de Regularização de Obras
Publicado em 13/04/2022 11:20 | Atualizado em 23/10/2023 13:34Segundo notícia veiculada no portal do Ministério da Economia, foi publicada uma nova versão do manual do Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras.
O novo manual está disponível no site da Receita Federal do Brasil desde o dia 7 de abril e traz as seguintes alterações: novo tópico sobre transferência de responsabilidade; novo tópico sobre obras com período decadente; reestruturação do manual; revisão geral do conteúdo do manual.