Publicada norma sobre a disponibilização do resultado do Fator Acidentário de Prevenção - FAP/2026, com vigência para o ano de 2027

Foi publicado no Diário Oficial Edição Extra do dia 29.09.2026, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, a qual dispõe  que serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS, no dia 30 de setembro de 2026, podendo ser acessados nos sítios da Previdência (https://www.gov.br/previdencia) e da Receita Federal do Brasil - RFB (https://www.gov.br/receitafederal):

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