Publicada Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 28.07.2021, a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 22021, a qual altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

 

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