Publicada a nova tabela do INSS e o novo valor do salário-família para 2024
Publicado em 12/01/2024 08:21 | Atualizado em 12/01/2024 08:24Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 12.01.2024, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, a qual dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Dentre as disposições, o ato estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.412,00 e nem superiores a R$ 7.786,02.
Além disso, fixa o valor da cota do salário-família, por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, em R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26.
Ademais, a referida Portaria divulga a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, conforme abaixo:
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.412,00 | 7,5% |
| de 1.412,01 até 2.666,68 | 9% |
| de 2.666,69 até 4.000,03 | 12 % |
| de 4.000,04 até 7.786,02 | 14% |
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
