Publicada a lei que suspende a prova de vida para os beneficiários do INSS em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, dia 06.10.2021, a Lei n° 14.199, de 2 de setembro de 2021, a qual suspende a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, até o dia 31 de dezembro de 2021.

 

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